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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares Filho, Newton-
dc.date.issued2005-11-
dc.identifier.citationTAVARES FILHO, Newton. A Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do Poder judiciário: algumas observações. Plenarium, ano 2, n. 2, p. 202-215, nov. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40818-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que a Emenda Constitucional nº 45 vem à luz carregada de promessas, após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, período em que mobilizou todos os setores da comunidade jurídica e a sociedade civil para debater e propor soluções para os problemas que afligem a justiça brasileira. Destaca e avalia alguns dos aspectos mais importantes da reforma.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.titleA Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do poder judiciário : algumas observaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A emenda constitucional n 45 e a reforma do Poder Judiciár….pdf201.03 kBPDFVisualizar

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