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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Viviane de Freitas
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Viviane de Freitas. Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários: notas para defesa. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40822>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40822
dc.description.abstractApresenta a problemática relativa ao reconhecimento dos direitos dos servidores públicos estatutários através das ações judiciais. Analisa as diferenças entre a ação de cobrança e a ação declaratória relativas aos servidores públicos municipais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, Brasilpt_BR
dc.subjectAção ordinária, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.titleReconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reconhecimento_judicial_direitos_oliveira.pdf95.1 kBPDFVisualizar

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