1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlonso, Leonardo
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationALONSO, Leonardo. A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP. Ciências penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 1, n. 1, p. 257-274, jul./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40856
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária estabelecida no art. 168-A do CP.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)pt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, pagamento, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação penal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCrime previdenciário
dc.subject.otherDireito penal
dc.subject.otherLei penal
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleA aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária : art. 168-A do CPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo….pdf227.48 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos