| Título: | A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários |
| Autor(es): | Abreu, Felipe Rodrigues de |
| Data de publicação: | 05-2003 |
| Resumo: | Trata da relação de consumo existente entre o usuário de energia elétrica e a concessionária prestadora destes serviços, contra quem se enverga o entendimento de dever prestá-los, independentemente de contraprestação. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Inadimplemento, usuário, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Serviços públicos, serviço de água e esgotos, Brasil Abuso de direito, prática abusiva |
| Fonte: | ABREU, Felipe Rodrigues de. A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, Ribeirão Preto, v.3, n. 41, p. 80-96, maio 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40866 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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