| Título: | Aposentadoria servidor. Emenda nº 41 |
| Autor(es): | Oliveira, Adilson José de Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre aposentadoria proporcional de servidor público. Discorre sobre a Emenda constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, que altera a questão previdenciária do servidor público, garantindo a aplicação de regras diferenciadas para aposentadoria ao servidor em exercício à data de sua promulgação e ao servidor que àquela data já tinha direito à aposentadoria. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Aposentadoria, Brasil Servidor público, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] Parecer |
| Fonte: | OLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. Aposentadoria servidor. Emenda nº 41. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40871>. Acesso em: 15 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40871 |
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