| Título: | Reforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45 e o processo |
| Autor(es): | Moreira, José Carlos Barbosa |
| Data de publicação: | 04-2006 |
| Resumo: | Apresenta que, embora seja conhecida como “Reforma do Poder Judiciário”, a Emenda Constitucional nº 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias, assim, nela se deparam normas concernentes a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e à submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, bem como ponderável número de disposições atinentes ao Ministério Público. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil Emenda constitucional, intepretação, Brasil Reforma judiciária, Brasil Efeito vinculante, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reforma do judiciário: a emenda constitucional n° 45 e o processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 2, n. 11, p. 56- 69, mar./abr. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40892 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Reforma_Judiciário_EC 45_Processo.pdf | 93.78 kB | Visualizar |
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