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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBoucault, Carlos Eduardo de Abreu
dc.date.issued1999
dc.identifier.citationBOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu. Homologação de sentença estrangeira e seus efeitos perante o STF. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40945
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a homologação de sentença estrangeira no Brasil. Apresenta os antecedentes históricos da homologação das decisões estrangeiras, dos tempos do Império até a Constituição de 1988. Analisa a jurisprudência do STF sobre homologação de sentença estrangeira, fazendo uma análise dos princípios de DIPr já enfrentados pela nossa mais alta corte, acompanhada de exemplos concretos oriundos de diversos julgamentos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito internacional privado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito privado internacional
dc.titleHomologação de sentença estrangeira e seus efeitos perante o STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Homologação de sentença estrangeira e seus efeitos perante….pdf249.8 kBPDFVisualizar

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