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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Guilherme Peña de-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationMORAES, Guilherme Pena de. Homologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40949-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a homologação de sentença estrangeira, sobretudo sobre os requisitos de homologabilidade e o procedimento homologatório perante o Supremo Tribunal Federal. Analisa as normas veiculadas pelos arts. 102, inc. I, alínea h, e 109, inc. X, da Constituição da República, bem como as insertas nos arts. 483 et 484 do Código de Processo Civil e nos arts. 215 usque 224 do Regimento Interno da Excelsa Corte, almejando extrair-lhes o sentido, o alcance e o conteúdo que mais se coadunem com os postulados do sistema de Direito Positivo brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConflito de leis no espaço-
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira-
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira-
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira-
dc.titleHomologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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