| Título: | O Refis como transação |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Explica o Refis como transação, bem como aspectos do contribuinte desse programa. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa física) Crédito tributário, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. O Refis como transação. Revista de estudos tributários, Porto Alegre, v. 4, n. 24, p. 5-6, mar./abr. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41000 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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