| Título: | A Lei de proteção a testemunhas |
| Autor(es): | Souza, Marcus Valério Guimarães de |
| Data de publicação: | 23-07-2001 |
| Resumo: | Aborda a Lei n° 9.807/99, que trata a respeito dos programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Testemunha, proteção, legislação, Brasil Inquérito policial, Brasil Vítima, criminalização, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Marcus Valério Guimarães de. A lei de proteção a testemunhas, Informativo jurídico consulex, Brasília, v. 15, n. 30, p. 5-6, 23 jul. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41008 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A Lei de Proteção a Testemunhas.pdf | 74.51 kB | Visualizar |
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