| Título: | O direito em debate : breves considerações acerca do provimento n. 32/00 |
| Autor(es): | Bruno Neto, Mario Augusto |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Faz considerações acerca do provimento n. 32/00, enfatizando que a manutenção do sigilo do nome da testemunha protegida não fere qualquer princípio processual; não prejudica o exercício do direito de defesa, que permanece preservado; muito menos acarreta em ofensa a publicidade dos atos processuais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo penal (1941)] Proteção à testemunha (processo penal), São Paulo (Estado) Direito de defesa (processo penal), Brasil Depoimento (processo penal), Brasil Inquérito policial, Brasil |
| Fonte: | BRUNO NETO, Mario Augusto. O direito em debate: breves considerações acerca do Provimento n° 32/00. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 14-15, jul. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41010 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Breves_Considerações_Acerca_Provimento.pdf | 41.47 kB | Visualizar |
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