1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobo, Carlos Augusto da Silveira-
dc.date.issued2006-06-
dc.identifier.citationLOBO, Carlos Augusto da Silveira. A definição de sentença arbitral estrangeira. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 3, n. 9, p. 62-71, abr./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41030-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a Lei 9.307/96 não distingue entre arbitragem internacional e arbitragem doméstica, sujeitando-as a uma disciplina comum. Afirma que existe distinção entre sentença arbitral estrangeira e sentença arbitral nacional, para o efeito de submeter a primeira à prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça antes de ser reconhecida e executada no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectSentença arbitral, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença estrangeira, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem internacional, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição internacional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSolução arbitral
dc.subject.otherLaudo arbitral
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira
dc.titleA definição de sentença arbitral estrangeirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Definição_Sentença_Arbitral_Estrangeira.pdf67.97 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos