Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | - |
dc.date.issued | 2006-06 | - |
dc.identifier.citation | LOBO, Carlos Augusto da Silveira. A definição de sentença arbitral estrangeira. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 3, n. 9, p. 62-71, abr./jun. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41030 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que a Lei 9.307/96 não distingue entre arbitragem internacional e arbitragem doméstica, sujeitando-as a uma disciplina comum. Afirma que existe distinção entre sentença arbitral estrangeira e sentença arbitral nacional, para o efeito de submeter a primeira à prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça antes de ser reconhecida e executada no Brasil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Sentença arbitral, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Homologação de sentença estrangeira, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sentença estrangeira, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem internacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição internacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Solução arbitral | |
dc.subject.other | Laudo arbitral | |
dc.subject.other | Sentença judicial estrangeira | |
dc.subject.other | Sentença judiciaria estrangeira | |
dc.title | A definição de sentença arbitral estrangeira | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Definição_Sentença_Arbitral_Estrangeira.pdf | 67.97 kB | Visualizar |
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