Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Arleu, Eliane Machado | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | Revista Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 719-727, jun. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41055 | - |
dc.description.abstract | Trata da aplicabilidade ou não da taxa Selic nas ações fiscais com competência da Justiça do Trabalho. Aborda no cenário jurídico três correntes de pensamento: a primeira sustenta veementemente a inaplicabilidade da taxa SELIC nas ações fiscais. A segunda, de modo contrário, assente quanto à possibilidade de sua aplicação. A terceira, de forma intermediária, permite a utilização da taxa SELIC nos executivos fiscais, desde que não cumulada com a correção monetária. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | LTr | - |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Executivo fiscal | pt_BR |
dc.subject | Competência (justiça do trabalho) | pt_BR |
dc.subject | Taxa de juros, legislação | pt_BR |
dc.subject | Taxa de juros | pt_BR |
dc.subject | Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) | pt_BR |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | - |
dc.subject.other | Execução fiscal | - |
dc.title | A (in)aplicabilidade da taxa Selic nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho | pt_BR |
dc.title.alternative | A inaplicabilidade da taxa Selic nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho | - |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inaplicabilidade_taxa_selic_arleu.pdf | 222.86 kB | Visualizar |
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