A (in)aplicabilidade da taxa Selic nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Arleu, Eliane Machado	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	Revista Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 719-727, jun. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41055	-
dc.description.abstract	Trata da aplicabilidade ou não da taxa Selic nas ações fiscais com competência da Justiça do Trabalho. Aborda no cenário jurídico três correntes de pensamento: a primeira sustenta veementemente a inaplicabilidade da taxa SELIC nas ações fiscais. A segunda, de modo contrário, assente quanto à possibilidade de sua aplicação. A terceira, de forma intermediária, permite a utilização da taxa SELIC nos executivos fiscais, desde que não cumulada com a correção monetária.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	LTr	-
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Executivo fiscal	pt_BR
dc.subject	Competência (justiça do trabalho)	pt_BR
dc.subject	Taxa de juros, legislação	pt_BR
dc.subject	Taxa de juros	pt_BR
dc.subject	Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)	pt_BR
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Execução fiscal	-
dc.title	A (in)aplicabilidade da taxa Selic nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.title.alternative	A inaplicabilidade da taxa Selic nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inaplicabilidade_taxa_selic_arleu.pdf	222.86 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito