Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fux, Luiz | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | TIBURCIO, Carmem; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito internacional contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 643-649. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41065 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça | - |
dc.description.abstract | Aborda o procedimento de recepção de sentenças estrangeiras e sobre a ordem de competência para homologação ou verificação adequada das mesmas. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que a jurisdição, como função do Estado, é ato de soberania, assim adstringe-se, em princípio, aos seus limites territoriais. Porém, os princípios de cooperação internacional recomendam que decisões proferidas alhures possam reduzir efeitos em outros países. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Renovar | - |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Homologação de regras estrangeiras | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.title | Homologação de sentença estrangeira | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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homologação_sentenca_estrangeira_fux.pdf | 59.67 kB | Visualizar |
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