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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante, Márcio André Lopes-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Vallisney de Souza. (Coord.). Constituição e processo civil. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 145-193.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41082-
dc.description.abstractTrata da relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivos, analisando sua evolução histórica no Brasil, o princípio da segurança jurídica e a ação de investigação de paternidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraiva-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectAção de investigação de paternidadept_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subject.otherInvestigação de paternidade-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA relativização da coisa julgada inconstitucional segundo critérios objetivospt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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relativizacao_coisa_julgada_cavalcante.pdf233.73 kBPDFVisualizar

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