Título: | O conceito de juros e a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários |
Autor(es): | Ibrahim, Fábio Zambitte |
Data de publicação: | 02-2000 |
Resumo: | Analisa a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários, examinando a gênese deste sistema e citando definições existentes em atos normativos sobre o assunto. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Juros, natureza fiscal, Brasil Taxas, aspectos jurídicos, Brasil Título de crédito, impostos, Brasil Taxa de juros, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Crédito previdenciário, Brasil |
Fonte: | IBRAHIM, Fábio Zambitte. O conceito de juros e a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 3, p. 85-81, fev. 2000. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41104 |
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