| Título: | Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas |
| Autor(es): | Bim, Eduardo Fortunato |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas. |
| Assuntos: | Jurisdição Coisa julgada Ação rescisória Decisão judicial Direito Tributário |
| Editora: | Dialética ICET |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Coisa julgada: constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET, 2006. p. 79-106. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41119 |
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| Aspectos da Relativização da Coisa Julgada em Matéria Tributária.pdf | 199.36 kB | Visualizar |
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