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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBim, Eduardo Fortunato-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Coisa julgada: constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET, 2006. p. 79-106.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41119-
dc.description.abstractTrata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDialética-
dc.publisherICET-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleAspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativaspt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Aspectos da Relativização da Coisa Julgada em Matéria Tributária.pdf199.36 kBPDFVisualizar

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