| Título: | O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal |
| Autor(es): | Granado, Marcello Ferreira de Souza |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Analisa o programa de recuperação fiscal, Refis, e alguns de seus reflexos no processo penal. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Débito fiscal, pagamento, legislação, Brasil Processo penal, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | GRANADO, Marcelo Ferreira de Souza. O programa de recuperação fiscal: Refis e alguns de seus reflexos no processo penal. Associação dos Juízes Federais do Brasil, São Paulo, v. 20, n. 66, p. 297-317, 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41142 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Programa_recuperação_fiscal_Refis_alguns.pdf | 220.99 kB | Visualizar |
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