Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Granado, Marcello Ferreira de Souza | - |
dc.date.issued | 2001 | - |
dc.identifier.citation | GRANADO, Marcelo Ferreira de Souza. O programa de recuperação fiscal: Refis e alguns de seus reflexos no processo penal. Associação dos Juízes Federais do Brasil, São Paulo, v. 20, n. 66, p. 297-317, 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41142 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o programa de recuperação fiscal, Refis, e alguns de seus reflexos no processo penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Débito fiscal, pagamento, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) | pt_BR |
dc.subject.other | Irretroatividade | |
dc.subject.other | Leis, irretroatividade | |
dc.title | O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Programa_recuperação_fiscal_Refis_alguns.pdf | 220.99 kB | Visualizar |
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