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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.contributor.authorMarone, José Ruben-
dc.contributor.authorLocatelli, Soraya David Monteiro-
dc.date.issued2004-11-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; MARONE, José Rubens; LOCATELLI, Soraya David Monteiro. Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: inconstitucionalidades. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo n. 110, p. 46-62, nov. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41151-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJpt_BR
dc.description.abstractAborda a exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal, estudando as inconstitucionalidades.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectDébito fiscal, parcelamento, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleExclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Exclusão_refis_ausência_cumprimento_requisito.pdf251.97 kBPDFVisualizar

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