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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Dimas Messias de
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196
dc.description.abstractAnalisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDivórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectDissolução da sociedade conjugal, Brasilpt_BR
dc.subjectCasamento civil, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de casamento
dc.titleCaso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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caso_concreto_emenda_carvalho.pdf601.24 kBPDFVisualizar

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