| Título: | Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade : relatividade da coisa julgada : CPC art. 741, parágrafo único : MP 2.180 |
| Autor(es): | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
| Data de publicação: | 05-2003 |
| Resumo: | Trata da coisa julgada em norma declarada inconstitucional possibilitar a preservação do princípio da legalidade constitucional. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Decisão judicial, Brasil Sentença judicial, Brasil |
| Fonte: | PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade: relatividade da coisa julgada: CPC art. 741, parágrafo único: MP 2.180. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 2, p. 99-107, maio 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41206 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Embargos à execução e decisão de insconstitucionalidade - ….pdf | 165.21 kB | Visualizar |
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