| Título: | Relativização da coisa julgada no direito processual tributário |
| Autor(es): | Lopes Filho, Juraci Mourão |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata da relativização da coisa julgada no âmbito do direito processual tributário, contextualizando o tema e analisando os contornos da coisa julgada material. |
| Assuntos: | Direito tributário Coisa julgada Direito processual, decisão judicial |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Coisa julgada: constitucionalidade e legalidade em matéria tributária, São Paulo: Dialética, 2006. p. 227-261. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41226 |
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