Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Miguel, Alexandre | - |
| dc.contributor.author | Pequeno, Sandra Maria Nascimento de Souza | - |
| dc.date.issued | 2000 | - |
| dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 773, p. 425-443, mar. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41238 | - |
| dc.description.abstract | Faz considerações sobre a Lei n° 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial ou ao processo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | - |
| dc.rights | Restricted access | - |
| dc.subject | Testemunha, proteção, legislação | pt_BR |
| dc.subject | Vítima, proteção, legislação | pt_BR |
| dc.title | Comentários à Lei de proteção às vítimas, testemunhas e réus colaboradores | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentarios_lei_protecao_miguel.pdf | 1.52 MB | Visualizar |
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