Título: | Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "Juizado de Instrução" |
Autor(es): | Tucci, Rogério Lauria |
Data de publicação: | 12-2003 |
Resumo: | Defende um movimento tendente à elaboração de anteprojeto de lei referente à adoção, em processo penal, do Juizado de Instrução. Tem como finalidade a colaboração para o aperfeiçoamento do anteprojeto. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Juízo de instrução, Brasil Investigação criminal, Brasil Ministério público (processo penal), Brasil Polícia judiciária, Brasil |
Fonte: | TUCCI, Rogério Lauria. Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "Juizado de Instrução". A Força Policial, n. 40, p. 21-46, out./dez. 2003. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41240 |
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