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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Luciana Magalhães Teixeira da
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationSILVA, Luciana Magalhães Teixeira da. A súmula vinculante Nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 448-465, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41242>. Acesso em: 22 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41242
dc.description.abstractTrata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDesvio de recursos públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesvio de dinheiro público
dc.subject.otherDesvio de verba pública
dc.subject.otherEmprego irregular de verbas públicas
dc.subject.otherIrregularidade no uso de verbas públicas
dc.titleA súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sumula_vinculante_supremo_silva.pdf606.72 kBPDFVisualizar

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