| Título: | As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição |
| Autor(es): | Novais, Jorge Reis |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090630 342.7(469) N935r 2.ed. (2010) |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Portugal Direito constitucional, Portugal Controle da constitucionalidade, Portugal |
| Editora: | Wolters Kluwer : Coimbra Ed. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Restricoes_direitos_fundamentais_novais_2.ed.pdf | 4.3 MB | Visualizar |
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