| Título: | Aspectos práticos da aplicação da Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Espírito Santo, Cláudia do |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Examina inconsistências presentes na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e que podem constituir verdadeiros obstáculos a dificultar a correta e justa aplicação dos preceitos desse diploma legal. |
| Assuntos: | Violência contra a mulher, Brasil Violência doméstica, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] |
| Fonte: | ESPÍRITO SANTO, Cláudia do. Aspectos práticos da aplicação da Lei Maria da Penha. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 17-31, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41430>. Acesso em: 8 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41430 |
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