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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Simielle Barros dos
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationSANTOS, Simielle Barros dos. A eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas: critérios objetivos para uma incidência imediata. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 235-265, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462>. Acesso em: 8 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41462
dc.description.abstractAnalisa as principais teorias que tratam do tema da (in) oponibilidade dos direitos fundamentais aos particulares. Apresenta argumentos favoráveis a uma aplicação imediata dos direitos fundamentais no âmbito privado e propõe parâmetros que permitam uma sistematização da incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, com vistas à proteção dos princípios da segurança jurídica e da autonomia da vontade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas : critérios objetivos para uma incidência imediatapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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eficacia_direitos_fundamentais_santos.pdf270.03 kBPDFVisualizar

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