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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationCARVALHO, Patrícia Cunha B. de. Abolição do protesto por novo júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 339-349, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41467>. Acesso em: 8 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41467-
dc.description.abstractDiscorre sobre a abolição do protesto por novo júri pela Lei n. 11.689, de 9 de agosto de 2008, abordando a questão da retroatividade ou mesmo da ultra-atividade dessa norma.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectJúri, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJúri popular-
dc.subject.otherDireito de ampla defesa-
dc.titleAbolição do protesto por novo júript_BR
dc.typeArtigopt_BR
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