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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMorelli, Bianco S.
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationMORELLI, Bianco S. O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 351-384, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489>. Acesso em: 6 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489
dc.description.abstractAborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectIncapacidade de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherPensões (direito do trabalho)
dc.subject.otherAuxílio-pensão
dc.titleO arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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arbitramento_pensao_decorrente_morelli.pdf350.54 kBPDFVisualizar

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