| Título: | O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes |
| Autor(es): | Morelli, Bianco S. |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Aborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvidas. |
| Assuntos: | Incapacidade de trabalho, Brasil Pensões, Brasil Responsabilidade civil, Brasil |
| Fonte: | MORELLI, Bianco S. O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 351-384, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489>. Acesso em: 6 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489 |
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