TítuloO sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil
Autor(es)Assis, Carlos Pinna de
Data de publicação09-2005
ResumoDestaca a importância da criação do sistema de Tribunais de Contas no quadro institucional brasileiro, como instrumento de efetivação da função estadual de controle de contas, em favor da cidadania. Apresenta os aspectos ligados a criação dos Tribunais de Contas, sua formação, coordenação, competências e normas que compõem afinal a função do sistema.
AssuntosTribunal de contas, natureza jurídica, Brasil
Tribunal de contas, competência, Brasil
Controle orçamentário, Brasil
FonteASSIS, Carlos Pinna de. O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 55, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41497>. Acesso em: 6 set. 2011.
TipoArtigo
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