| Título: | Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público |
| Autor(es): | Garcia, Emerson |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, com o objetivo de redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes à autonomia financeira e administrativa, inclusive sob a ótica disciplinar, do Ministério Público e do Judiciário, nos níveis federal, estadual e distrital. |
| Assuntos: | Competência legislativa Procurador geral da república, competência Autonomia administrativa Órgão colegiado Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 54, ago. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41507 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| integracao_eficacia_emenda_garcia.pdf | 114.05 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: