Título: | Portaria n. 284, de 8 de setembro de 2011 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 15-09-2011 |
Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, para os fins que especifica. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 15 set. 2011 Seção 1, p. 112. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41575>. Acesso em: 15 set. 2011. Retificado no DOU, 16 set. 2011, Seção 1, p. 184. |
Situação: | RETIFICADO |
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