A repercussão geral : o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros do STF

Abstract

Objetiva a partir de uma pesquisa instrumental com respaldo na doutrina e legislação acerca dos diversos aspectos que envolvem a repercussão geral como condição imprescindível à admissão do recurso extraordinário, estudar os reflexos mais relevantes decorrentes desse instituto no exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros da Suprema Corte Nacional. Efetivamente, afigura-se relevante o estudo da legislação pertinente ao tema, além da regulamentação desse procedimento no âmbito da Suprema Corte. Para tanto, a área de pesquisa será de forma preponderante a do Direito Processual Civil. Nesse contexto se pretende discutir os fundamentos teóricos do instituto debatido: repercussão geral, a sua importância e reflexos no direito processual civil brasileiro.