TítuloPortaria Conjunta n. 2 de 28 de setembro de 2011
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação29-09-2011
ResumoTornam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
NotasRevoga a Portaria Conjunta n. 1 de 28 de março de 2011.
FonteDiário Oficial da União, 29 set. 2011. Seção 1, p. 154. set. 2011.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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