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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Hipótese de incidência e tributação de ilícitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863>. Acesso em: 20 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41863
dc.description.abstractApresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectAntijuridicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectFato gerador, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIlicitude
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleHipótese de incidência e tributação de ilícitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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hipotese_incidencia_tributacao_machado.pdf172.21 kBPDFVisualizar

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