| Título: | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Reflete sobre as imunidades e os princípios constitucionais tributários tendo em vista o chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas. |
| Assuntos: | Competência tributária, Brasil Poder tributário, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41864>. Acesso em: 20 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41864 |
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