| Título: | Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 = Environmental clearance : the constitutionality of article 36 of Law 9.985/2000 |
| Autor(es): | Campolim, Juliana de La Rua |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Discute o processo de compensação ambiental com foco na constitucionalidade, tendo como base o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata da compensação ambiental por empreendimentos potencializadores de impactos ambientais significativos. |
| Assuntos: | Compensação (direito ambiental), Brasil Impacto ambiental, Brasil Unidade de conservação, Brasil Conservação da natureza, Brasil Recursos naturais, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil |
| Fonte: | CAMPOLIM, Juliana de La Rua. Compensação ambiental: a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 = Environmental clearance: the constitutionality of article 36 of Law 9.985/2000. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 16, p. 99-107, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41935>. Acesso em: 15 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41935 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| compensacao_ambiental_constitucionalidade_campolim.pdf | 637.14 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: