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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaborita, Sílvia Elena Barreto
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSABORITA, Sílvia Elena Barreto. Constitucionalização do direito: efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário = Constitutionalization of the right: effectiveness of standards and constitutional courts. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 16, p. 217-233, jul./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41941>. Acesso em: 15 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41941
dc.description.abstractAnalisa o Poder Judiciário como responsável pela fiscalização da implementação orçamentária em bases constitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, história, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.titleConstitucionalização do direito : efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário = Constitutionalization of the right : effectiveness of standards and constitutional courtspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalizacao_direito_efetividade_saborita.pdf867.75 kBPDFVisualizar

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