| Título: | O custo dos direitos: o caso da gratuidade prevista no Estatuto do Idoso e a remuneração do concessionário de transporte urbano : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Schwind, Rafael Wallbach |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Comenta decisão do STF que trata da instituição da gratuidade do transporte urbano para os maiores de 65 anos e de sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos nas hipóteses em que o serviço é desempenhado por concessionários ou permissionários. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Transporte público, tarifa, Brasil Idoso, Brasil Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | SCHWIND, Rafael Wallbach. O custo dos direitos: o caso da gratuidade prevista no Estatuto do Idoso e a remuneração do concessionário de transporte urbano: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 21, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41945>. Acesso em: 6 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41945 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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