O fato gerador do ICMS

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiros, Ricardo Lodi
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Ricardo Lodi. O fato gerador do ICMS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41948>. Acesso em: 30 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41948
dc.description.abstract	Analisa as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em suas várias incidências, seja na Constituição Federal, seja na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, que trata das operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Circulação de mercadorias, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviço de comunicação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), fato gerador	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996]	pt_BR
dc.title	O fato gerador do ICMS	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fato_gerador_icms_ribeiro.pdf	103.41 kB	PDF	Visualizar

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