| Título: | Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01 |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a definição de quem é o contribuinte, no caso de programação internacional de obras cinematográficas, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Indústria cinematográfica, imposto, fato gerador, Brasil Parecer |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41961>. Acesso em: 6 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41961 |
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