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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.contributor.authorMachado Segundo, Hugo de Brito
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. BNB como administrador do FNE e do FINOR: inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41967>. Acesso em: 30 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41967
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleBNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviçospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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