| Título: | BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Impostos, fato gerador, Brasil Impostos, base de cálculo, Brasil Parecer |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. BNB como administrador do FNE e do FINOR: inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41967>. Acesso em: 30 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41967 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| bnb_como_administrador_machado.pdf | 58.96 kB | Visualizar |
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