A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guimarães, Isaac Sabbá	-
dc.contributor.author	Moreira, Rômulo de Andrade	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41999	-
dc.description	- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	- Localização na estante: 343.232:396(81) G963l	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de execução penal (1984)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher, direito comparado, Espanha, Portugal, Uruguai	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]	-
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]	-
dc.title	A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_maria_penha_guimarães_2.ed.pdf	751.06 kB	PDF	Visualizar
lei_maria_penha_guimaraes_4.ed.pdf	712.44 kB	PDF	Visualizar

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