Título: | O desfazimento da averbação de tempo de serviço/contribuição |
Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
Data de publicação: | 12-2004 |
Resumo: | Discorre sobre a natureza do ato administrativo de averbação de tempo de serviço, sobre a averbação consolidada e sobre a averbação expectativa. |
Assuntos: | Tempo de serviço (direito administrativo), averbação, Brasil Servidor público, Brasil Ato administrativo, natureza jurídica, Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. O desfazimento da averbação de tempo de serviço/contribuição. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42185>. Acesso em: 25 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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