TítuloO desfazimento da averbação de tempo de serviço/contribuição
Autor(es)Oliveira, Antônio Flávio de
Data de publicação12-2004
ResumoDiscorre sobre a natureza do ato administrativo de averbação de tempo de serviço, sobre a averbação consolidada e sobre a averbação expectativa.
AssuntosTempo de serviço (direito administrativo), averbação, Brasil
Servidor público, Brasil
Ato administrativo, natureza jurídica, Brasil
FonteOLIVEIRA, Antônio Flávio de. O desfazimento da averbação de tempo de serviço/contribuição. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42185>. Acesso em: 25 out. 2011.
TipoArtigo
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