| Título: | O controle das licitações e o papel dos Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público |
| Autor(es): | Mileski, Helio Saul |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Examina o sistema de controle das licitações a que o instituto está submetido no ordenamento jurídico brasileiro. Verifica as regras de controle estabelecidas, no sentido de analisar o papel desempenhado pelos organismos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. |
| Notas: | Palestra proferida em agosto de 2004, no I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, ocorrido na cidade de Gramado-RS. |
| Assuntos: | Fiscalização financeira e orçamentária, legislação, Brasil Agência reguladora, Brasil Licitação, controle, Brasil |
| Fonte: | MILESKI, Helio Saul. O controle das licitações e o papel dos Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42272>. Acesso em: 3 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42272 |
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